Assembleia Legislativa da Paraíba

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Adriano Cezar Galdino de Araújo, Republicanos desde 1 de fevereiro de 2019
Líder do Governo	Chico Mendes, PSB
Líder da Minoria	Camila Toscano, PSDB
Estrutura
Assentos	36 deputados
Grupos políticos	Governo (27)      Republicanos (8)      PSB (6)      PP (4)      FE Brasil (3)      Solidariedade (2)      MDB (2)      REDE (1)      PSD (1) Oposição (9)      PSDB (3)      União (3)      PL (3)
Eleições
Sistema de votação	Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição	2 de outubro de 2022
Local de reunião
Casa de Epitácio Pessoa João Pessoa, PB
Website
www.al.pb.leg.br

Assembleia Legislativa da Paraíba é o órgão de poder legislativo do estado de Paraíba, exercido através dos deputados estaduais. Sua sede atual é a Casa de Epitácio Pessoa, localizada na Praça João Pessoa no centro histórico de João Pessoa. Conta com 36 deputados estaduais e seu presidente é eleito a cada dois anos.

História

A Constituição Imperial, outorgada em 1824, estabeleceu a existência de um Conselho Geral em cada província do Brasil. O Ato Adicional de 1834 (Lei nº 16), estabeleceu a substituição destes órgãos pelas assembleias legislativas provincial. A Assembleia Provincial da Paraíba foi fundada em 7 de abril de 1835. Durante o período imperial contou com 27 legislaturas, com duração de dois anos cada. Pelo art. 2º do mesmo Ato Adicional, a Assembleia paraibana teria 36 deputados.

Após a Proclamação da República, a Constituição Estadual de 1891, promulgada em 05 de agosto (aniversário de fundação da Paraíba), estabeleceu um poder legislativo unicameral, denominado "Congresso", composto por 30 membros. Após a ascensão de Floriano Peixoto à Presidência da República, várias constituições estaduais foram reformadas, inclusive a paraibana, cujo poder legislativo passou a ser denominado Assembleia Legislativa e seus membros receberam a nomenclatura de deputados - a aprovação da reforma na Paraíba deu-se em 30 de junho de 1892. Cada legislatura durava quatro anos.

Com a Revolução de 1930, o art. 4º do decreto nº 19.398 estabeleceu a continuidade da vigência das constituições da República e dos Estados. No entanto, o art. 2º da mesma norma dissolveu todos os órgãos legislativos do país, ficando fechada entre 1930 e 1934.^[1]

O art. 3º das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1934, estabeleceu que cada estado elegeria uma Assembleia Constituinte, que torna-se-iam Assembleias "ordinárias". Estabeleceu, também, que fosse "atendida a representação das profissões", de forma similar a composição da Câmara dos Deputados daquela época.

Com o estado Estado Novo, foram dissolvidos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Nunca foram convocadas eleições legislativas durante a vigência deste regime.

Com a promulgação da Constituição da República de 1946, se consolidou o sistema unicameral nos legislativos estaduais, estabelecendo o total de 37 deputados para o Estado da Paraíba. Tal sistema de câmara única se mantém até a atualidade. Nos termos do art. 27 da Constituição Federal vigente, a Paraíba tem 36 deputados estaduais.

Desde 1º de março de 1971, a Assembleia Legislativa conta com um Tribunal de Contas, que auxilia no controle externo das contas do Estado da Paraíba e de seus municípios.

Deputados Estaduais

Ver artigo principal: Lista de deputados estaduais da Paraíba

Mesa Diretora

A atual composição da Mesa da Assembleia Legislativa é a seguinte^[2]:

Comissões permanentes

Referências

Ligações externas

• Site oficial

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