Conselho Superior Militar

O Conselho Superior Militar (CSM) é um órgão do Estado Português e constitui o principal órgão consultivo do ministro da Defesa Nacional.

O CSM é presidido pelo ministro da Defesa Nacional e é constituído também pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército e pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Salvo decisão em contrário do ministro, também participam no CSM os secretários de Estado do Ministério da Defesa Nacional.

Compete ao CSM dar pareceres sobre as matérias da competência do Governo respeitantes à Defesa Nacional e sobre as matérias da competência do Conselho Superior de Defesa Nacional. Também compete ao CSM, de acordo com as orientações do Governo, dar pareceres sobre as propostas de lei da programação militar e do orçamento anual das Forças Armadas.

Referências

  • Conselho Superior Militar


  • v
  • d
  • e
Comandante supremo
Órgãos de Estado
Assembleia da República - Governo - Conselho Superior de Defesa Nacional - Conselho Superior Militar
Responsável político
Quartel-general das Forças Armadas
Ramos das Forças Armadas
Órgãos militares de comando
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
Chefe do Estado-Maior da Armada - Chefe do Estado-Maior do Exército - Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Órgão militar de conselho
Órgãos conjuntos das Forças Armadas
Corpo especial de tropas