Estatuto de Autonomia de Castela e Leão de 1983

O Estatuto de Autonomia de Castela e Leão é a norma institucional básica da comunidade autônoma de Castela e Leão, na Espanha.

A Lei Orgânica 4/1983 de 25 de fevereiro do estatuto foi aprovada pelas Cortes Gerais em 25 de fevereiro de 1983.

Contexto histórico

Apelando à identidade histórica dos antigos reinos de Leão e de Castela, e fiel a esta história, Castela e Leão instituíram com seu estatuto o órgão máximo representativo, e institucionalizou a justa como órgão do governo e administração. O estatuto também dotou à Castela e Leão um órgão de justiça próprio, o Tribunal Superior de Justiça de Castela e Leão.^[1]

Ver também

Castela
Reino de Leão

Referências

↑ EL PAÍS, 17 de marzo, 2011.

Ligações externas

Estatuto de Autonomía de Castilla y León (em pdf)
La reforma del estatuto de Castilla y León del 30 de Octubre de 2007
Las claves de la reforma del Estatuto de Autonomía de Castilla y León, 20 minutos, 21 de noviembre de 2007.
Balance de tres años de aplicación del Estatuto de Autonomía reformado