Instituto Nacional do Pinho

O Instituto Nacional do Pinho (INP) foi um órgão oficial brasileiro de proteção dos interesses dos produtores, industriais e exportadores de pinho, criado pelo Decreto-lei 3.124 de 19 de março de 1941.

Atribuições Do Instituto

  • I – coordenar e superintender os trabalhos relativos à defesa da produção do pinho;
  • II – promover o fomento do seu comércio no interior e exterior do País;
  • III – contribuir para o reflorestamento nas zonas de produção do pinho;
  • IV – promover os meios de satisfazer os produtores, industriais e exportadores quanto às necessidades de crédito e financiamento;
  • V – manter, em colaboração com o Ministério da Agricultura, a padronização e a classificação oficial do pinho;
  • VI – fixar pregos mínimos; estabelecer quotas de produção e de exportação;
  • VII – organizar o registro obrigatório dos produtores, industriais e exportadores;
  • VIII – providenciar sobre a construção, em locais adequados, de usinas de secagem e armazéns para depósito de madeiras;
  • IX – regular a instalação de novas serrarias, fábricas de caixas e de beneficiamento de madeira;
  • X – promover a criação de órgãos industriais autônomos para a exploração de indústrias derivadas da madeira;
  • XI – manter um serviço de estatística e informações;
  • XII – fiscalizar a execução das medidas e resoluções tomadas, punindo os infratores de acordo com as penalidades que forem fixadas no regulamento do Instituto Nacional do Pinho (I.N.P.);
  • XIII – instituir e organizar os demais serviços necessários à realização dos seus objetivos.

A Organização

O INP era composto pelos seguintes órgãos:

  • Junta Deliberativa;
  • Presidência do Instituto;
  • Diretorias Regionais.

Reflorestamento

O INP, que inicialmente tinha representado em seus quadros os Governos dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, contribuia para o reflorestamento, com o replantio das espécies determinadas pelos técnicos do Ministério da Agricultura, em terras adquiridas para esse fim, ou coadjuvando iniciativa particular para o cumprimento de tal intento.

Mudanças

Com a Lei Nº 3.782, de 22 de julho de 1960, o INP foi incluído na jurisdição do Ministério da Indústria e Comércio e posteriormente, em 1967 foi extinto, sendo que suas reservas passaram para o IBDF.

Bibliografia

  • Golo, Cristiomar (8 de dezembro de 2010). «ILEGALIDADE NA EXPLORAÇÃO MADEIREIRA: AÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO NO OESTE CATARINENSE (1941 – 1966)». Tempos Acadêmicos. 0 (6). Consultado em 23 de outubro de 2016 
  • Radin, Jose Carlos; Salini, Ademir Miguel (22 de março de 2016). «O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO E A INDÚSTRIA MADEIREIRA NO OESTE CATARINENSE». Professare. 4 (3): 21–46. ISSN 2238-9172. Consultado em 23 de outubro de 2016 
  • A Alimentação do trabalhador florestal estudo das condições alimentares nutricionais e economico-sociais dos parques florestais do instituto nacional do pinho. [S.l.]: Saps. 1953 
  • Pinho, Brazil Instituto Nacional do (1954). Anais do Congresso Florestal Brasileiro. [S.l.]: Instituto Nacional do Pinho. 
  • LARGURA, A. (1959). «A vida econômica e financeira do Instituto Nacional do Pinho». Anuário Brasileiro de Economia Florestal (ABEF/INP), Rio de Janeiro. 11: 7–24 
  • Ioris, E. M. (2008). «Na trilha do manejo científico da floresta tropical: indústria madeireira e florestas nacionais [In the trail of scientific forestry management: lumber industry and national forests]». Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. 3 (3): 289–309. Consultado em 24 de outubro de 2016 
  • Morelli, Luiz Alberto da Silva (2011). «A Monocultura do eucalipto e a monopolização do território na metade sul do Rio Grande do Sul». Consultado em 24 de outubro de 2016 
  • Fonseca, Pedro Cezar Dutra (2003). «Sobre a intencionalidade da política industrializante do Brasil na década de 1930» (PDF). Revista de economia política. 23 (1). 89 páginas. Consultado em 24 de outubro de 2016 
  • Montebello, Adriana Estela Sanjuan; Bacha, Carlos José Caetano (2007). «Estrutura de mercado e desempenho da indústria brasileira de celulose: período de 1980 a 2005». Pesquisa & debate, São Paulo. 18 (1). 31 páginas 
  • Pedrosa Macedo, J. H.; Machado, S. do A.; Barros, P. L. C.; Burger, S. do A.; D Siqueira, J. D. P.; Machado, S. do A.; Silva, R. T.; JCGL daBranco, E. F.; Figueiredo Filho, A. Machado; S do A Rosot, N. C.; others (2003). A Engenharia Florestal da universidade Federal do Paraná: história e evolução da primeira do Brasil. [S.l.]: IICA, Turrialba (Costa Rica). Consultado em 24 de outubro de 2016 
  • SALOMÃO, AL (1997). «Florestas Nacionais no Brasil: contradições e desafios do conceito de uso múltiplo dos recursos naturais». CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. 1. pp. 403–427